Termos e Condições

Última atualização: 04 de August de 2025

1. Informações Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do website da cronithalvare e a prestação de serviços de contabilidade. Ao utilizar este website ou solicitar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

2. Identificação da Empresa

Denominação: cronithalvare

Sede: Rua das Finanças, 45B, 1074-120 Lisboa, Portugal

Email: contato@cronithalvare.com

Telefone: +351 912 638 147

3. Serviços Oferecidos

A cronithalvare presta os seguintes serviços:

  • Contabilidade Pessoal: Organização de documentação fiscal para pessoas físicas
  • Contabilidade Empresarial: Gestão contábil completa para empresas
  • Consultoria Fiscal: Assessoria especializada em questões fiscais
  • Outras consultorias: Conforme acordado individualmente

4. Utilização do Website

4.1 Condições de Acesso

Ao utilizar este website, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não interferir com o funcionamento normal do website

4.2 Conteúdo do Utilizador

Qualquer informação que nos forneça através do website deve ser precisa e não infringir direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo inadequado.

5. Prestação de Serviços

5.1 Processo de Contratação

A prestação de serviços segue este processo:

  1. Solicitação inicial através do formulário ou contacto direto
  2. Consulta inicial para avaliação das necessidades
  3. Proposta personalizada com condições específicas
  4. Aceitação da proposta e início dos trabalhos

5.2 Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer toda a documentação necessária de forma atempada
  • Prestar informações verdadeiras e completas
  • Cumprir os prazos acordados para entrega de documentos
  • Efetuar os pagamentos nos termos acordados

5.3 Obrigações da cronithalvare

A cronithalvare compromete-se a:

  • Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
  • Manter a confidencialidade das informações recebidas
  • Cumprir os prazos acordados
  • Informar sobre eventuais alterações que afetem o serviço

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços serão acordados individualmente com cada cliente, conforme a complexidade e especificidades do trabalho solicitado. Todas as condições financeiras serão claramente especificadas na proposta comercial.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da cronithalvare ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

⚖️ Importante - Limitações Legais

A responsabilidade da cronithalvare está limitada pelos seguintes fatores:

  • Qualidade e precisão das informações fornecidas pelo cliente
  • Cumprimento dos prazos pelo cliente para entrega de documentos
  • Alterações na legislação que afetem trabalhos em curso
  • Fatores externos fora do controlo da cronithalvare

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

10. Resolução de Conflitos

Qualquer litígio emergente da utilização deste website ou da prestação de serviços será resolvido preferencialmente através de negociação direta. Em caso de necessidade, os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva.

11. Alterações aos Termos

A cronithalvare reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através deste website e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

12. Vigência e Rescisão

Estes termos permanecem em vigor enquanto utilizar o nosso website ou os nossos serviços. A relação contratual para serviços específicos será regida pelos termos acordados individualmente com cada cliente.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil, Código Comercial e demais legislação aplicável aos serviços de contabilidade.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

  • Email: contato@cronithalvare.com
  • Telefone: +351 912 638 147
  • Morada: Rua das Finanças, 45B, 1074-120 Lisboa, Portugal